Não conheço o acórdão da Relação de Lisboa que absolveu Domingos Névoa.
Vou aguardar que esteja disponível para ver quais foram os fundamentos invocados.
Espero que seja muito bem fundamentado e principalmente que sejam factos e não Direito o motivo preponderante para a absolvição.
É que, se as razões fundamentais forem de direito ninguém pode ter dúvidas que a corrupção política em Portugal não estando legalizada também não tem nenhum quadro punitivo efectivo.
Na prática o que o acórdão pode fazer é muito mais que absolver Domingos Névoa.
É criar um manual de instruções para corruptores e políticos corruptos actuarem com total impunidade.
Cuidado que já não estamos a falar de trocos nem de favores mas do normal e essencial funcionamento de um estado de Direito.
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